A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de "violações sistemáticas de direitos humanos" no Brasil. O documento, cujo autor pediu para ter seu nome mantido em segredo, denuncia ilegalidades supostamente cometidas por autoridades brasileiras, especialmente após os incidentes violentos nas sedes dos Três Poderes, ocorridos no dia 8 de janeiro.
Prisões preventivas e violações
O texto acusa Moraes de ordenar "prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção" e de tomar decisões judiciais "sem contraditório nem ampla defesa". Entre os episódios mencionados está a detenção de mais de 1,4 mil pessoas no dia 9 de janeiro de 2023, em um ginásio da Polícia Federal, sob condições que o documento descreve como "insalubres".
Postura do governo e dos órgãos
A petição também culpa a Procuradoria-Geral da República (PGR) por "omissão em agir contra abusos do Judiciário" e acusa o Executivo, chefiado pelo presidente Lula, de adotar uma postura "conivente e silenciosa diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário", incentivando "uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de Janeiro são 'terroristas'".
TSE e Congresso Nacional
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é descrito como "agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de 'combate às fake news'". Já o Congresso Nacional é acusado de ser "negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição".
Perseguições a parlamentares e jornalistas
A petição cita que parlamentares opositores, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, têm sido vítimas de "constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas". Também são mencionadas decisões que determinaram o "bloqueio e censura de perfis em redes sociais de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns", muitas vezes "com decisões em segredo de justiça e sem contraditório".
Contexto de crise
O documento sustenta que o Brasil está enfrentando um "cenário de grave crise institucional" e que o sistema jurídico nacional estaria "disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade". O autor denuncia um contexto de "lawfare", em que o sistema de justiça seria utilizado "para fins de perseguição política", ferindo os princípios do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação entre os Poderes.
Apelo à OEA
A petição pede que a CIDH adote "medidas cautelares urgentes" e, eventualmente, leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O peticionário solicitou confidencialidade à Comissão, alegando "fundado receio de represálias por parte de autoridades estatais" e citando "ameaças, retaliações e perseguições contra opositores políticos".
Situação atual
Até o momento, a CIDH não se pronunciou oficialmente sobre o andamento da petição. Enquanto isso, o Brasil continua a lidar com um ambiente político polarizado e tensionado, onde a independência dos Poderes é cada vez mais questionada.