Desapontamento dos criadores: A Lei da IA na Europa falha em proteger direitos intelectuais

A notícia traz um sabor amargo e decepcionante para os autores, artistas-interpretes, editores, produtores e titulares de direitos intelectuais em todo o mundo. Em uma declaração conjunta divulgada na quinta-feira, 31 de julho, 38 organizações mundiais de direitos autorais expressaram sua 'insatisfação' com a implementação da regulamentação europeia sobre inteligência artificial (IA).

Essa insatisfação abrange tanto o código de boas práticas quanto as diretrizes e os modelos resumidos detalhadamente dos dados de treinamento publicados pela Comissão Europeia, conforme estabelecido pelo artigo 53 do regulamento europeu sobre IA. Este texto regulador entra parcialmente em vigor no próximo sábado, 2 de agosto.

As organizações afirmam que, apesar dos 'esforços consideráveis' realizados durante todo o processo de negociação, os resultados finais não respondem às preocupações fundamentais levantadas constantemente pelos setores. Para elas, o resultado final 'não constitui um compromisso equilibrado', mas sim uma 'oportunidade perdida para garantir uma proteção significativa dos direitos de propriedade intelectual no contexto do desenvolvimento da IA gerativa'.

Para piorar, a Lei da IA (IA Act) 'não cumpre com a promessa feita pelo próprio regulamento europeu sobre IA'. Essas organizações sentem que o texto final falhou em proteger os direitos de criadores e titulares de direitos, prejudicando a inovação e o ecossistema criativo global.

Em um momento em que a IA está se tornando cada vez mais prevalente em diferentes setores, incluindo a produção cultural, é crucial que as regulamentações protejam não apenas os usuários finais, mas também aqueles que contribuem para o conteúdo gerado por essas tecnologias.