Em um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux se tornou o único membro da Primeira Turma a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Com um placar de 4 votos a 1, Fux展现了 sua posição contrária às restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de redes sociais.
Posicionamento Jurídico: O ministro fundamentou sua decisão em princípios jurídicos, destacando a necessidade de respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência. Ele questionou a adequação e a necessidade dessas medidas, considerando-as excessivas.
Fux também manifestou ceticismo em relação à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele destacou inconsistências na versão apresentada por Cid e reforçou a necessidade de que as delações sejam corroboradas por evidências independentes.
Outro ponto destacado foi a preocupação com a dosimetria das penas aplicadas em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Fux argumentou que as penas devem ser proporcionais à gravidade dos crimes e às circunstâncias individuais dos réus.
Além disso, o ministro defendeu que os processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro fossem apreciados pelo plenário do STF, para garantir uma análise mais ampla e colegiada.
