Em uma decisão que certamente será lembrada, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), acusando-o de ter lesionado a honra do influenciador digital Felipe Neto em uma publicação nas redes sociais. A disputa, que ganhou repercussão nacional, teve como ápice um discurso do parlamentar em que ele exaltava a participação de seu avô no Exército Nazista durante a Segunda Guerra Mundial.
Felipe Neto, em maio de 2023, criticou publicamente o deputado por essas declarações, questionando não apenas as ideias extremistas mas também o contexto político atual. Em seu post, ele destacou a ironia de um representante do governo brasileiro defender valores nazistas enquanto culpa os atuais governantes de serem 'comunistas'. A publicação foi interpretada como uma crítica política, não uma ofensa direta.
O TJ-SP, em seu acórdão, ressaltou que a postagem de Neto se baseava em um notícia veiculada por um site informativo sobre o discurso de Bilynskyj. O tribunal destacou que não havia provas suficientes de que a publicação tivesse gerado danos à imagem do parlamentar, uma vez que as consequências negativas atribuídas não foram comprovadas. Além disso, lembrou que o próprio discurso de Bilynskyj já havia sido amplamente divulgado e criticado por outros meios de comunicação.
Em primeira instância, Bilynskyj havia conseguido uma decisão favorável,得了5 mil reais em danos morais. No entanto, o TJ-SP reverteu essa decisão, condenando o parlamentar a pagar as custas e os honorários advocatícios do processo. A sentença serve como um lembrete da importância da liberdade de expressão no contexto brasileiro, especialmente em um momento político polarizado.
Este caso não é apenas sobre dois indivíduos; ele reflete um debate mais amplo sobre os limites da crítica política e o equilíbrio entre a proteção à honra e a liberdade de expressão. No Brasil, onde a discussão sobre o 'politicamente correto' ainda está em construção, decisões como esta são fundamentais para garantir que as vozes críticas possam soar sem medo de retaliação legal.
