A Lei Magnitsky, aplicada nesta quarta-feira (30) contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, é um exemplo da crescente tendência dos Estados Unidos de impor sanções unilaterais a figuras internacionais. Essa legislação, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, visa punir aqueles acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.
Originária da necessidade de responder ao assassinato do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei evoluiu para se tornar um instrumento político versátil. Em 2016, o Global Magnitsky Act estendeu sua aplicação para agentes de governos envolvidos em abusos reconhecidos internacionalmente. Hoje, ela serve não apenas como punição, mas também como ferramenta de pressão política.
Para Alexandre de Moraes, a inclusão na lista de 'Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas' (SDN list) da OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) significa o bloqueio de bens, proibição de entrada nos Estados Unidos e potenciais interrupções em serviços digitais e redes sociais. Essa medida, embora não exija condenação judicial, baseia-se em acusações de violações da liberdade de expressão e 'prisões arbitrárias', como mencionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
Curiosamente, a aplicação dessa lei reflete menos um julgamento imparcial que uma jogada geopolítica. Moraes, acusado de liderar uma tentativa de golpe em 2023 e de tomar decisões contra empresas de mídia ligadas ao ex-presidente Donald Trump, é vítima de uma pressão que combina elementos da política doméstica dos EUA com a agenda global de 'defesa dos direitos humanos'.
Essa tendência não é nova. Do presidente da Chechênia Ramzan Kadyrov ao ex-presidente paraguaio Horacio Cartes, a lista de alvos da Lei Magnitsky inclui figuras variadas, desde líderes acusados de corrupção até governantes envolvidos em conflitos internacionais. No caso brasileiro, o governo dos EUA parece ter adotado a narrativa de Jair Bolsonaro, que já enfrenta acusações de tentar desviar os resultados das eleições de 2022.
Enquanto isso, o Brasil se vê diante de um novo desafio: como conciliar a defesa da soberania com as pressões externas. A Lei Magnitsky, longe de ser apenas uma ferramenta jurídica, é um lembrete de que a geopolítica moderna有时候 é jogada com regras não escritas e consequências imprevisíveis.
