Em meio a uma série de medidas controversas, o governo dos Estados Unidos está expandindo ainda mais seu acesso a dados sensíveis, desta vez ligando o ICE (Immigration and Customs Enforcement) ao banco de dados do Medicaid. A notícia, revelada pelo WIRED, expõe um acordo que permitirá oficiais da imigração acessarem informações pessoais de quase 80 milhões de pessoas.
Este não é apenas mais um passo na política de imigração do governo Trump. É uma manobra sem precedentes que coloca em risco a privacidade de milhões de brasileiros residentes nos EUA e de outros imigrantes. O acordo, assinado recentemente, dá ao ICE acesso direto aos dados demográficos e médicos armazenados no T-MSIS (Transformed Medicaid Statistical Information System), incluindo endereços, números de telefone, dados bancários e até mesmo informações sobre doenças e tratamentos.
Como se isso não fosse suficiente para preocupar, o acordo define um período inicial de 60 dias, mas permite renovações consecutivas. Isso significa que os dados sensíveis continuarão a ser acessíveis ao ICE por tempo indeterminado, sem limitações claras.
Quem está defendendo essa medida? Representantes do governo argumentam que o objetivo é combater fraudes e abusos no Medicaid. No entanto, críticos como John Sandweg, ex-diretor interino do ICE durante a administração Obama, alertam para os riscos de "efeitos refrigerantes" - onde pessoas hesitariam em buscar atendimento médico ou benefícios por medo de se tornarem alvos da ação migratória.
Além disso, organizações de defesa dos direitos civis, como a ACLU, questionam a constitucionalidade desse acesso. Para Cody Venzke, conselheiro sênior da ACLU, "o acordo concede ao ICE um acesso pleno e direto aos nossos dados do Medicaid - um dos programas de saúde mais importantes está agora inteiramente repurpsoseado como uma base de dados de enquadramento policial."
Quais são as consequências? Ainda que o governo Trump prometa "restaurar a credibilidade" no Medicaid, a verdade é que confiar nossos dados mais pessoais a uma agência conhecida por sua abordagem dura em imigração não é um negócio trivial. Além disso, estados como Nova York, que fornecem Medicaid independentemente do status migratório, podem enfrentar pressão adicional para limitar os benefícios.
Em resumo, estamos diante de uma decisão que ultrapassa o debate sobre imigração. É um ataque à privacidade coletiva e uma ameaça à confiança no sistema de saúde pública dos EUA. Como observou Elizabeth Laird, da Center for Democracy and Technology, "isso trairá a confiança de quase 80 milhões de pessoas."
