Em um momento em que o Brasil ainda luta por avanços significativos na promoção de direitos, a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) volta à cena política com uma proposição que promete mexer com os setores educacionais e sociais. Nesta sexta-feira (1/8), ela encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Educação (CNE), pedindo a regulamentação das cotas para pessoas trans no ensino superior.
A iniciativa de Hilton não é nova, mas ganha força diante do atual cenário político. Ela busca estabelecer normas claras para que os vestibulares em todo o país incluam medidas afirmativas, garantindo vagas específicas para transgênero. Além disso, solicita a realização de audiências públicas e a convocação de organizações da sociedade civil para contribuir na construção desse marco legal.
É importante ressaltar que a parlamentar também é autora de um projeto de lei (PL) que reserva 5% das vagas em universidades públicas para pessoas trans. Apresentado em 2023, o PL encontra-se parado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, aguardando a definição de um relator. Enquanto isso, algumas instituições já adotaram medidas próprias, como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a FURGS.
A luta por cotas raciais e gênero no ensino superior sempre foi polêmica e cheia de desafios. No entanto, é inegável que tais políticas ajudam a promover a diversidade e combatem desigualdades históricas. Com a atuação de Erika Hilton, o debate ganha novo fôlego, reforçando a necessidade de discutir e implementar ações que garantam equidade em um dos pilares da sociedade: a educação.