Imagine-se em casa, no quintal de sua residência, e de repente seu momento privado é capturado por um serviço como o Google Street View. Isso foi exatamente o que aconteceu com um homem na Argentina, que teve sua foto publicada sem consentimento, gerando uma verdadeira polêmica legal.
Em uma decisão inédita, o Tribunal Nacional de Apelações Cívicas da Capital Federal condenou o Google a pagar 3 milhões de pesos argentinos (equivalente a R$ 13 mil) após um homem ter se sentido invadido em sua privacidade. A imagem foi capturada por um carro do Street View e posteriormente divulgada por veículos da imprensa local.
O caso teve uma primeira instância favorável ao Google, com o juiz argumentando que o homem havia adotado uma 'conduta imoral' e que os prejudicados reais seriam os vizinhos expostos à cena. No entanto, a Justiça de Apelações viu claramente uma invasão arbitrária à privacidade, determinando não apenas o pagamento da indenização, mas também a reconsideração das práticas de privacidade do gigante tecnológico.
Como os serviços de localização e mapeamento tornaram-se cada vez mais intrusivos, casos como este levantam questões fundamentais sobre limites da tecnologia e respeito à privacidade. No Brasil, onde a privacidade está longe de ser um direito prioritário em debates públicos, o exemplo argentino serve como alerta: as empresas de tecnologia precisam ser mais responsáveis com os dados e imagens que coletam.
Enquanto isso, é bom lembrar que o Google aplica desfocagem em rostos e placas de veículos por padrão, mas não realiza o mesmo para pessoas que não são identificáveis, como quando estão de costas ou com o rosto coberto. As ferramentas de privacidade do Street View permitem solicitar a remoção de imagens sensíveis.
