O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 20,7 bilhões do orçamento de 2025 por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 3º bimestre. Essa decisão foi antecipada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas publicado recentemente.
Apesar dessa liberação, o bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias foi mantido. Além disso, medidas foram adotadas para limitar o empenho em R$ 52,8 bilhões até setembro. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) explica que essas ações buscam garantir o cumprimento da meta fiscal e reforçar a responsabilidade diante de um cenário econômico desafiador.
A melhora na projeção de receitas líquidas, com uma alta de R$ 25,4 bilhões, foi a principal razão para essa liberação. Esses ganhos foram puxados por receitas não administradas, como exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bilhões) e o Imposto de Renda (R$ 12,2 bilhões).
Contudo, o aumento das despesas obrigatórias, incluindo créditos extraordinários e benefícios assistenciais, exigiu a manutenção de parte da contenção. O déficit primário projetado para cálculo de contingenciamento é de R$ 26,3 bilhões, ultrapassando o limite inferior da meta estabelecida.
A maioria dos órgãos teve parte da contenção anterior liberada, mas o faseamento continua para monitorar o cenário fiscal em 2025. O decreto distribui os limites de empenho em três etapas: setembro, novembro e dezembro.
Os órgãos têm até 6 de agosto para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas ou descontingenciadas.
