Tribunal do Cade concede prazo de 5 dias para cálculo de eventual multa contra a CSN

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Em uma decisão que envolveu mais de 10 anos, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um prazo de cinco dias para que a área técnica calculasse eventual multa contra a CSN. A empresa está envolvida em um caso sobre sua participação na rival Usiminas.


Após anos de litígios e várias decisões judiciais, incluindo uma recente de junho deste ano, o Cade determinou que a CSN reduzisse sua participação na Usiminas para menos de 5% do capital social total. A empresa anunciou vendas de lotes de ações da Usiminas para dois grupos de investidores, reduzindo assim sua fatia para 4,99%.


O relator Gustavo Augusto afirmou que, caso confirmado, a CSN teria cumprido integralmente a obrigação. A Usiminas, por outro lado, destacou que a venda de participação da CSN na empresa "após mais de 11 anos do acordo assinado com o Cade" confirma que a participação foi adquirida de forma ilegal.


Enquanto isso, os mercados internacionais subiram impulsionados por balanços positivos, mas as tarifas continuam no radar dos investidores. A sessão do Cade marcou um momento crucial para as duas companhias, com o tribunal acompanhando a decisão do relator.

Juliana Rocha

Juliana Rocha

Enquanto os mercados se movem em torno de decisões legais e estratégicas, é interessante observar como empresas gigantes como a CSN e a Usiminas lidam com as consequências de anos de litígios. A redução da participação na concorrente pode ser vista como uma vitória para a ordem econômica, mas também lança luz sobre os desafios de compliance no setor empresarial brasileiro.

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