O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (24/7), um decreto que regulamenta a Política Nacional dos Cuidados, sancionada em dezembro de 2024. A lei estabelece o cuidado como uma necessidade universal e um direito a ser garantido pelo Estado brasileiro.
Novo Plano Nacional de Cuidados
O decreto apresenta os pilares e diretrizes do plano nacional, que definirá as ações e entregas a serem ofertadas à população. Entre os pontos destacados, estão o orçamento, metas, instrumentos de implementação, período de vigência e órgãos responsáveis pela execução.
Para Laís Abramo, secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), este é o momento de avançar na implementação de ações concretas propostas pelos ministérios envolvidos no plano. "Também de colocar em prática as estruturas de governança que envolvem participação de Estados, municípios e da sociedade civil", afirmou.
Os desafios do cuidado
Somente em 2023, 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não participavam na força de trabalho global devido a responsabilidades de cuidados. Deste total, 708 milhões eram mulheres e 40 milhões eram homens, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Esses números refletem uma realidade complexa: o peso das tarefas domésticas e de cuidados recai majoritariamente sobre as mulheres, limitando suas oportunidades no mercado de trabalho. A Política Nacional dos Cuidados visa, portanto, garantir que essas responsabilidades sejam compartilhadas de forma mais justa.
Uma reflexão sobre o cuidado
Enquanto lemos essa notícia, é inevitável refletir sobre o significado do cuidado em nossas vidas. É mais do que uma responsabilidade individual ou coletiva; é a expressão de nossa humanidade. Cuidar é amar, é comprometer-se com o outro, é reconhecer a fragilidade da existência humana.
Num país marcado por desigualdades profundas e crises sucessivas, políticas como essa representam um passo importante rumo à solidariedade. Resta saber se será suficiente para mudar o curso de uma realidade que exige transformações mais radicais.
