A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reforçou sua posição contrária à prática conhecida como 'venda de íris' no Brasil, descartando um recurso apresentado pela empresa Tools for Humanity, ligada ao bilionário americano Sam Altman. A proposta inicial da empresa era pagar criptomoedas a brasileiros que compartilhassem suas informações biométricas sensíveis, como o registro de íris, em troca de acesso a serviços do projeto World ID.
Após uma primeira tentativa frustrada no começo do ano, em que a empresa foi proibida de oferecer tokens digitais (WLD) com valores variando entre R$ 300 e R$ 700, a Tools for Humanity buscou um novo modelo para retomar suas atividades no País. A nova estratégia envolvia um sistema de indicação: ao cadastrar outros usuários, o cliente ganharia tokens. No entanto, a ANPD considerou que essa abordagem ainda representava uma compensação financeira indireta, mantendo o risco de desequilíbrio na relação entre empresa e consumidores.
'Ainda que se observe um aparente distanciamento, a coleta de dados biométricos continua sendo o foco da operação', destacou Arthur Pereira Sabbat, diretor da ANPD. A decisão reforça a posição regulatória de proteção aos consumidores e à privacidade, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
Em nota, a empresa discordou da interpretação da ANPD e prometeu buscar soluções legais para esclarecer a questão. No entanto, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) apoiou a decisão, destacando que o novo modelo 'ainda comprometia a autonomia dos titulares' de dados.
É importante ressaltar que a coleta de dados biométricos sensíveis não é uma prática isolada. Ela ocorre em um contexto onde empresas tentam explorar informações pessoais para fins lucrativos, muitas vezes desrespeitando os princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
No Brasil, a 'venda de íris' ganhou notoriedade por atrair pessoas vulneráveis economicamente, que aceitavam compartilhar suas informações em troca de dinheiro fácil. A ANPD, ao proibir essa prática, demonstra sua determinação em proteger os direitos dos consumidores e manter a integridade da legislação de proteção de dados.
ANPD Proíbe 'Venda de Íris' no Brasil: Empresa Tenta Burlar Veto
É impressionante como o ser humano consegue transformar algo tão nobre quanto a privacidade pessoal em um commodity para ganhos financeiros. A 'venda de íris' é apenas mais uma prova de que, no século XXI, nada é sagrado – incluindo nossas próprias identidades biométricas. Felizmente, a ANPD parece entender seu papel e está de olho nessas práticas abusivas. Resta saber se as empresas irão respeitar a lei ou continuar tentando driblar a regulamentação por meio de manobras legais.
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