Em um movimento que mistura geopolítica, judicialização e retórica diplomática, os Estados Unidos aplicaram pela primeira vez a Lei Magnitsky contra um magistrado brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve seus bens nos EUA bloqueados e está impedido de fazer negócios com cidadãos americanos.
Contextualizando a decisão, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado em maio que avaliava usar a Lei Magnitsky contra Moraes. A medida foi concretizada após a revogação do visto americano do ministro em 18 deste mês. Rubio justificou a decisão citando o processo no STF contra Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
Para quem não sabe, a Lei Magnitsky foi criada em 2012 pelo presidente Barack Obama e tem como objetivo punir indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. A lei ganhou amplitude global em 2016, permitindo que os EUA sancionem não apenas russos, mas qualquer cidadão estrangeiro envolvido em casos semelhantes.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é inédita. Trata-se de um precedente significativo, já que o ministro é uma figura com poder de decisão no Judiciário brasileiro. As sanções incluem:
- Bloqueio de bens nos EUA
- Proibição de transações comerciais
- Cancelamento do visto americano
- Impedimento de acesso ao território dos EUA
Mais do que uma simples sanção, trata-se de um ataque à soberania brasileira. Em resposta, Moraes reagiu com firmeza: 'O Brasil deixou de ser uma colônia em 1822 e está construindo uma República independente'. A declaração serve como lembrete da complexidade do relacionamento entre os dois países.
A Lei Magnitsky, além de impor restrições financeiras, também afeta a reputação internacional. Pessoas sancionadas entram em uma lista que inclui violadores sistemáticos de direitos humanos e corruptos. Para Moraes, trata-se de um desafio à sua integridade e ao sistema judicial brasileiro.
No cenário atual, a atuação dos EUA parece mais política do que jurídica. Em setembro do ano passado, membros republicanos do Congresso americano apresentaram um projeto de lei que proíbe a entrada de 'agentes estrangeiros' que tentem censurar cidadãos americanos no território dos EUA. Embora não mencione Moraes diretamente, o projeto é claramente uma resposta às decisões do STF.
A_approval do texto pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro deste ano reforça a ideia de que os EUA estão usando a Lei Magnitsky como ferramenta de pressão política. No entanto, o projeto ainda não foi votado no plenário e não está em vigor.
Enquanto isso, o Brasil se mantém firme na defesa de sua soberania. A reação de Moraes ecoa a frase de Carmen Lúcia: 'O que a vida quer da gente é coragem'. Diante das sanções, o ministro reforça a ideia de que o país não é mais uma colônia e está construindo uma República cada vez mais independente.
