Um ano após o início do julgamento, o processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), segue parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na data em questão, no dia 13 de agosto do ano passado, o TSE iniciou o julgamento do recurso apresentado por Denarium contra a perda de seu mandato. O político havia sido condenado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), junto com o vice-governador Edilson Damião, também do Republicanos, que teve seu mandato cassado na mesma ocasião.
A ação foi encaminhada ao TSE, onde apenas o relatório foi lido e a sessão foi encerrada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ela reiterou que o caso estava suspenso e que seria marcada uma nova data para a apresentação dos votos. No entanto, desde então, nenhuma decisão foi tomada.
O TRE-RR havia cassado os mandatos de Denarium e Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Os acusados foram envolvidos em um esquema que incluía a distribuição de cartões do programa Cesta da Família, destinado à população de baixa renda, com o objetivo de comprar votos.
Antonio Denarium foi condenado por utilizar os programas Cesta da Família e Morar Melhor para se promover na véspera das eleições. Ele também responde a um processo por repasses milionários a prefeituras no ano do pleito. O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou que o Programa Cesta da Família foi criado com o intuito de distribuir bens gratuitamente durante o período eleitoral, algo proibido por lei.
A Coligação Roraima Muito Melhor, adversária política de Denarium, solicitou à relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, que incluisse o processo na pauta de julgamento. No entanto, o pedido foi negado, e a magistrada informou que a Presidência do TSE havia retirado a ação da pauta.
Questionado sobre possíveis datas para o julgamento, o TSE não respondeu, limitando-se a fornecer informações sobre como consultar a pauta da Corte. Enquanto isso, a defesa de Denarium mantém sua confiança na eventualização do recurso apresentado pelo governador.
Enquanto os processos se arrastam e as datas marcadas são canceladas, o eleitor brasileiro fica uma vez mais diante da velha questão: será que alguém algum dia vai prestar contas? Ou será que a Justiça no Brasil é apenas um teatro?
Processo de Cassação do Governador de Roraima Faz 1 Ano Parado no TSE
Enquanto o TSE se recusa a julgar o recurso de Denarium, a população de Roraima continua sem governante há quase um ano. É mais uma prova de como o sistema político brasileiro está falido.
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