Em um cenário onde o governo federal recua, os estados assumem a vanguarda na regulação da inteligência artificial. A ausência de regulamentação federal significativa abre espaço para que as legislações estaduais rijam o uso da IA, criando um mosaico de normas que se estendem por todo o território dos Estados Unidos. Desde a implementação de leis sobre o uso governamental de IA até a regulação de sistemas de reconhecimento facial e a proteção de dados em saúde, cada estado parece ter seu próprio jeito de lidar com essa tecnologia revolucionária.
Quatro pilares da regulação da IA
Entre os aspectos mais destacados está o uso da IA no setor público. Predictive AI, que utiliza análise estatística para prever resultados, já transformou funções governamentais como a concessão de benefícios sociais e a determinação de sentenças criminais. No entanto, esse tipo de decisão baseada em algoritmos pode esconder custos significativos, especialmente no que diz respeito a prejuízos decorrentes de viés racial e de gênero.
Montana, por exemplo, lançou a Lei 'Right to Compute', que obriga os desenvolvedores de IA a adotar frameworks de gestão de riscos, garantindo segurança e privacidade em sistemas críticos. Já Colorado introduziu requisitos de transparência para sistemas de IA envolvidos em decisões importantes.
No setor da saúde, 34 estados já apresentaram mais de 250 projetos de lei relacionados à IA. Essas propostas abrangem desde exigências de transparência até a proteção de consumidores e o uso de IA por seguradoras. Em Utah, a Lei de Política de IA exige que organizações revelem claramente o uso de sistemas de IA em interações que possam dispensar conselhos ou coletar informações sensíveis.
O dilema da regulamentação federal
Enquanto isso, o governo federal, através do Plano de Ação da IA anunciado pela administração Trump, sugere que os Estados Unidos devem evitar direcionar fundos federais para estados com regulamentações consideradas 'pesadas'. Essa posição pode complicar ainda mais o already complexo cenário legislativo estadual.
Um alerta para o Brasil
Essas iniciativas estaduais nos EUA oferecem lições preciosas para o Brasil, que ainda navega incerto em seu próprio caminho regulatório. Enquanto os Estados Unidos avançam com soluções localizadas e adaptadas às necessidades específicas de cada região, o Brasil enfrenta desafios semelhantes, mas com um agravante: a falta de uma agenda nacional clara.
Palavras-chave: IA, regulamentação estadual, tecnologia, viés algorítmico, saúde digital
