Justiça em Anápolis: A discussão sobre Covid-19 e omissão de socorro

Em um julgamento recente no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a procuradora Luciana Muniz, representando o município de Anápolis, afirmou que um paciente vítima da Covid-19 teria morrido independentemente do acesso à UTI ou não. Essa declaração surgiu durante um recurso apresentado pela prefeitura contra uma decisão judicial que condenou o município a indenizar a família de Luciano Pereira de Souza, que faleceu após não receber atendimento adequado.

A discussão levanta questões sobre responsabilidade na saúde pública e como as crises sanitárias afetam diretamente a população. A procuradora argumentou que o município seguia regras claras de regulação de serviços e que o Samu de Anápolis não tinha obrigação de fornecer transporte para UTI, cabendo à família entender melhor os motivos.

Porém, a juíza Stefane Machado rebateu duramente: 'Achei incrível a advogada no município de Anápolis falar que, de qualquer forma, ele ia morrer. Não sei de onde tirou essa informação'. A magistrada destacou que houve falha na prestação de serviço e negligência.

Essa não é apenas uma questão legal ou política; é um reflexo da realidade brasileira, onde crises como a Covid-19 expõem fragilidades no sistema público de saúde. Questionamentos sobre prioridades e recursos são inevitáveis, especialmente em contextos marcados por pandemias.

Enquanto o recurso é analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Anápolis defende que a declaração da procuradora foi 'retirada de contexto'. Independentemente do desfecho judicial, o caso serve como lembrete da necessidade de revisar e melhorar nossos sistemas de saúde, para que vidas sejam salvas em tempos de crise.