A prisão domiciliar, medida que obriga o cumprimento da pena em casa, foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entenda como funciona essa modalidade de restrição de liberdade e quais são as consequências para aqueles submetidos a ela.
Prisão Domiciliar: O que é?
A prisão domiciliar permite ao investigado, réu ou condenado cumprir a pena em seu próprio lar. No entanto, o regime imposto pelo juiz pode ser integral (24h por dia) ou parcial, permitindo saídas apenas em casos específicos, como consultas médicas ou audiências.
Regras Rígidas
- Só é permitido sair de casa com autorização judicial;
- Contato com familiares residentes na mesma residência é permitido;
- Uso de celulares e computadores está liberado, a menos que haja restrições específicas;
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica pode ser determinado;
- Descumprimento das regras pode resultar em transferência para regime fechado.
Quando é aplicada?
A medida é destinada a pessoas com idade avançada, doenças graves, gestantes ou responsáveis por crianças menores de 12 anos. No caso de Bolsonaro, o juiz Alexandre de Moraes considerou motivos específicos para determinar essa pena.
Impactos na Vida Pessoal
A prisão domiciliar interfere profundamente na rotina do afetado, limitando sua mobilidade e socialização. No entanto, permite o exercício de atividades domésticas e autocuidado.
