Em um movimento que promete aliviar o sofrimento de muitos brasileiros, o governo federal iniciou os reembolsosaosbeneficiários do INSS que foram vítimas de descontos fraudulentos. A ação, anunciada nesta quinta-feira (24/7), visa compensar aposentados e pensionistas lesados por cobranças ilegais realizadas por associações não autorizadas.
Os pagamentos começaram com um lote inicial de aproximadamente 400 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão ao acordo. Quem registrou o pedido primeiro recebe antes. A expectativa é que até 100 mil novos beneficiários tenham seus reembolsos liberados diariamente.
Para receber o ressarcimento, os segurados devem ter formalizado a contestação das cobranças indevidas e não obtido resposta no prazo legal. Além disso, é necessário aceitar a proposta do governo para o reembolso por meio administrativo.
Ainda assim, os beneficiários que participarem desse processo renunciarão ao direito de processar o INSS futuramente em decorrência dessa fraude. No entanto, ainda será possível acionar judicialmente as entidades envolvidas nas cobranças indevidas.
Os valores serão creditados diretamente na conta onde o benefício é recebido, corrigidos pelo IPCA. Nenhum dado bancário adicional precisa ser fornecido para a realização do reembolso.
Prazo limite
Os beneficiários têm até 14 de novembro de 2025 para questionar os descontos indevidos. No entanto, a adesão ao acordo pode ser feita mesmo após essa data.
Como participar
- Registro da contestação via aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios;
- Análise do pedido pelo INSS, com prazo de 15 dias úteis para resposta;
- Caso não haja manifestação, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
Quem é beneficiado?
A medida beneficia:
- 209 mil idosos;
- 17 mil indígenas;
- 38 mil quilombolas.
Suporte adicional
Para quem reside em regiões de difícil acesso, o INSS anunciou ações de busca ativa a partir de agosto, com objetivo de garantir que ninguém fique sem atendimento.
Enquanto isso, é importante destacar que a fraude no INSS não é uma questão isolada. Ela reflete um problema sistêmico que afeta milhões de brasileiros e desafia as estruturas de proteção social do país.
