O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar possíveis irregularidades no atraso do Ministério da Educação (MEC) em registrar punição a uma empresa de vigilância nos cadastros oficiais do governo federal. A omissão, que durou mais de três meses, permitiu que outros quatro ministérios renovassem contratos com a AC Segurança, no valor total de R$ 14,8 milhões.
Conforme revelou a coluna, essa situação foi denunciada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao TCU. Ele argumenta que a renovação de contratos com empresas inabilitadas pode ser considerada irregular e contrária aos princípios da administração pública.
Apesar da punição aplicada pelo MEC em março deste ano, que proibia a empresa de licitar ou ser contratada por um ano, o ministério demorou mais de três meses para atualizar os cadastros. Isso permitiu que órgãos como Agricultura, Pesca, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Social renovassem contratos com a AC Segurança.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também participou do erro, firmando um termo de apostilamento com a empresa, apesar da sanção. Em nota, o órgão justificou que não havia registro da punição nos sistemas oficiais na época.
Ainda segundo a reportagem, a AC Segurança tem um longo histórico de irregularidades, incluindo atrasos no pagamento de salários e multas por descumprimento de cláusulas contratuais. A empresa também é suspeita de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações.
