Em um movimento que promete desestabilizar a regulamentação de IA no país, Trump lançou seu tão aguardado Plano de Ação para Inteligência Artificial. Enquanto a administração parece disposta a conceder quase tudo que as gigantes da tecnologia como OpenAI e Anthropic pediram durante consultas públicas, o plano deixa estados e empresas em um limbo regulatório.
Uma batalha pelo poder
Trump tentou inicialmente incluir na Lei Tributária uma cláusula que imporia um veto de 10 anos a qualquer regulamentação estadual de IA. Felizmente, o Senado rechaçou essa ideia por unanimidade (99-1). No entanto, o presidente insiste em desviar recursos federais para estados que implementarem regulamentos considerados 'pesados'.
- Qualquer fundo federal pode ser rotulado como 'relacionado à IA', colocando em risco leis estaduais protetivas, como a Lei Colorado de IA.
- A FCC pode ser compelida a reprimir regulamentos estaduais, transformando-se num órgão bem diferente do que é hoje.
- As empresas de IA, como OpenAI e xAI, enfrentam um teste político arbitrário para manter contratos governamentais.
'A ideia de que a FCC tem autoridade sobre inteligência artificial é esticar além do limite a Lei de Comunicação de 1934', afirma Cody Venzke, conselheiro político da ACLU. 'O órgão nunca teve jurisdição sobre sites ou redes sociais; não é uma agência de privacidade e, portanto, não está apta para regular IA.'
Quando a neutralidade é um disfarce
O Plano inclui uma ordem executiva que limita as agências federais a adotarem sistemas 'buscadores da verdade' e isentos de ideologias. 'Os LLMs devem ser ferramentas neutras, livres de dogmas políticos como DEI', declara Trump.
'Determinar o que é a verdade absoluta e a neutralidade ideológica é uma tarefa vã', rebate Venzke. 'O que eles querem, na verdade, é impor uma inclinação ideológica específica.'