Em um passo que muitos consideram controverso, o governo dos Estados Unidos está determinando que a definição de 'serviço acessível' deve ser deixada exclusivamente para as operadoras de internet (ISPs). Isso ocorre em meio a discussões sobre financiamento federal para a expansão da banda larga rural.
Contexto: Estados que desejam acessar fundos federais paradeployementde banda larga não devem exigir que as ISPs ofereçam serviços considerados 'acessíveis'. De acordo com a administração do ex-presidente Donald Trump, a determinação de o que é 'acessível' deve ser feita apenas pelas empresas de internet.
Esta decisão foi anunciada recentemente pelaAgência Nacional de Telecomunicações e Informação (NTIA), órgão responsável por administrar os fundos do programaBEAD (Broadband Equity, Access, and Deployment). O programa, criado pela Lei de Infraestrutura e Trabalhos em Geral (IIJA), proíbe explicitamente que o governo federal estabeleça taxas de internet consideradas acessíveis para usuários de baixa renda.
Atualmente, apenas um estado é diretamente afetado: Nova York, que tem uma lei que obriga grandes ISPs a oferecer serviços de internet baratos. No entanto, com a nova orientação da NTIA, até mesmo essa lei pode ser desafiada.
Ironicamente, o programaBEAD foi criado durante o governo de Joe Biden, mas vem sofrendo constante interferência por parte da administração Trump. Em junho deste ano, a administração anterior criticou o NOFO (Notice of Funding Opportunity) do BEAD por incluir exemplos de preços e velocidades específicas para serviços acessíveis, acusando isso de ser 'regulação de preços'. Como resultado, essas exigências foram retiradas.
Agora, estados interessados em financiamento federal devem se conformar com as definições das ISPs sobre o que é 'acessível', um modelo que pode dificultar ainda mais a conectividade em áreas rurais e de baixa renda.
É impossível não pensar em paralelos brasileiros. Em nosso país, a desigualdade digital é gritante, e a falta de infraestrutura em regiões remotas perpetua essa exclusão. Enquanto os Estados Unidos discutem como financiar melhorias na banda larga, nós ainda lutamos para que o acesso básico chegue a milhões de brasileiros.
