Em uma decisão que envolve questões ambientais, econômicas e jurídicas, o Tribunal de Justiça suspendeu o decreto que criou o Parque Natural Municipal Sumidouro em São Francisco do Sul. A liminar foi concedida após a Worldport Desenvolvimento Portuário, responsável pelo terminal privado Porto Brasil Sul, questionar a validade do decreto. Enquanto isso, as obras do porto, previstas para levar seis anos, continuam em licenciamento.
O parque, que cobre uma área de 2,1 milhões de metros quadrados, foi criado com o objetivo de preservar a região do Sumidouro, localizada entre as praias de Forte e Capri, às margens da baía da Babitonga. A prefeitura argumentou que a região já era caracterizada como área de preservação permanente por causa dos manguezais e restingas.
Na ação judicial, a Worldport alegou que o decreto inviabilizava o empreendimento portuário, acusando a prefeitura de legislar em uma matéria de competência federal. A decisão do Tribunal de Justiça destacou que a criação do parque poderia gerar insegurança jurídica, mas ressaltou que a suspensão do decreto não é um 'salvo conduto' para a instalação do porto, já que ainda são necessárias autorização da União e licenciamento ambiental.
Esta disputa reflete um dilema frequente no Brasil: o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Enquanto empresas buscam oportunidades de negócios, muitas vezes colidem com iniciativas de proteção do meio ambiente. No caso de São Francisco do Sul, a balança parece pender temporariamente para os interesses econômicos, mas o debate sobre o futuro da região continua aberto.
