A equipe econômica do governo federal anunciou, na última terça-feira (22/7), a redução da contenção total de gastos do Orçamento deste ano, que passou de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Essa liberação parcial foi possível graças à alta das receitas, conforme informaram os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Economistas consultados pelo Metrópoles afirmam que o caminho para cumprir a meta fiscal de 2025, de déficit zero, está mais fácil de ser trilhado pelo governo. No entanto, ressaltam que os auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva miram o limite inferior da banda e não buscam alcançar, de fato, o equilíbrio de receitas e despesas.
Para 2025, a equipe econômica projeta um déficit de R$ 74,9 bilhões nas contas públicas. Embora espere um resultado deficitário, o governo estima que a meta fiscal será formalmente cumprida no próximo ano. Isso porque o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 31 bilhões.
Liberação parcial do Orçamento
A liberação parcial do Orçamento foi possível graças a receitas não recorrentes, como os R$ 17,8 bilhões provenientes de leilões de recursos naturais, tais como o petróleo do pré-sal; os cerca de R$ 12 bilhões da retomada parcial do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); e uma série de medidas implementadas via Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional.
Opiniões dos economistas
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, avalia que o governo enxergou espaço para descontingenciar os R$ 20,7 bilhões retidos em maio. Ele destaca que a perspectiva de cumprimento formal da meta 'merece algumas ressalvas', pois o governo está autorizado a abater uma série de despesas do Orçamento.
Desafios fiscais
Samuel Pessoa, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), afirma que a liberação do Orçamento sinaliza que a meta fiscal ficou mais fácil de ser cumprida. No entanto, ressalta que o problema fiscal continua, pois as fontes de receita que fecham as contas públicas 'são ruins'. Para ele, o leilão é uma fonte não recorrente e o aumento das alíquotas do IOF é, do ponto de vista econômico, uma 'excrescência'.
Conclusão
Cristina Helena Pinto de Mello, professora de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica que a previsão de crescimento da receita 'dá um certo conforto na execução orçamentária', permitindo a condução de uma política fiscal mais expansionista. No entanto, alerta para o desafio de entregar um resultado de superávit primário em 2026.
