Em meio a um debate acalorado sobre o futuro do meio ambiente no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica pedindo ao presidente Lula que vetasse trechos do projeto de lei de licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso em julho. O órgão argumenta que a nova legislação representa um retrocesso significativo na proteção ambiental e viola preceitos constitucionais e internacionais.
Desmonte de políticas ambientais
Ainda segundo o MPF, o projeto prevê modalidades de licenciamento mais permissivas, dispensa de licenciamento para setores como agronegócio e infraestrutura, além da renovação automática de licenças. Essas mudanças, na opinião do órgão, fragilizam um dos pilares da política ambiental brasileira.
Impactos sobre povos indígenas
Outra grande preocupação do MPF é a exclusão da participação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em projetos que afetem territórios tradicionais. O documento também critica a flexibilização das regras da Lei da Mata Atlântica e a retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A farsa da modernização
Embora apresentado como uma iniciativa para modernizar o licenciamento ambiental, o projeto, na prática, promove o desmonte de um dos mais importantes instrumentos de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos no país. O MPF alerta que a nova legislação permitiria a aprovação de empreendimentos com impacto socioambiental significativo apenas com base em declarações dos próprios interessados, sem análise técnica prévia.
O silêncio do governo
Enquanto integrantes do governo, como a ministra Marina Silva, criticam o projeto, ele foi aprovado no Congresso em julho. Agora, caberá ao presidente Lula decidir se vetará trechos do texto. A pressão do MPF é clara: não aceitar retrocessos que comprometem anos de luta por um meio ambiente equilibrado e pela proteção de povos indígenas.
