Em uma decisão surpreendente, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu ao Tribunal Constitucional que revise as recentes medidas endurecidas da política migratória aprovadas pelo Parlamento. A nova legislação, que entrou em vigor recentemente, visa reorientar a imigração para perfis mais qualificados e tornar mais rigorosas as regras de reagrupamento familiar.
De acordo com Rebelo de Sousa, o reagrupamento familiar pode agora levar até três anos e meio, violando os princípios de unidade familiar e do interesse superior das crianças. Além disso, o presidente apontou a falta de clareza legal e a ausência de 'segurança jurídica', bem como possíveis violações dos princípios de igualdade e não discriminação.
A decisão do chefe de Estado foi tomada após consultar os partidos representados no Parlamento sobre esta lei, que foi aprovada em 16 de julho com os votos da coalizão do governo de direita e da extrema-direita. Os partidos de esquerda elogiaram imediatamente a decisão do presidente, enquanto o partido 'Chega', da extrema-direita, alertou para um possível 'caos migratório' caso a lei entre em vigor.
André Ventura, líder do 'Chega', disse: "Espero que isso não sirva de pretexto para que não haja controle de fronteiras". Desde que Luis Montenegro assumiu o poder em março de 2024, o governo endureceu as normas migratórias, revogando uma medida que permitia a regularização de imigrantes que pudessem comprovar pelo menos um ano de trabalho e contribuições para a previdência social.
Portugal atualmente conta com 1,55 milhão de estrangeiros, quatro vezes mais que em 2017, equivalendo a aproximadamente 15% da população total. A nova política migratória promete reorientar a imigração para perfis mais qualificados, mas também gera preocupações sobre o impacto nas famílias e na legalidade das medidas.
