Em um momento histórico para a Justiça brasileira, o STF inicia o julgamento dos ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Enquanto as ruas de Brasília eram tomadas por manifestantes que invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes, esses policiais estavam no centro do comando, acusados de não terem agido para evitar os crimes.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), omissão intencional pode ser considerada um crime. Ainda que não tenham cometido atos diretamente violentos, esses oficiais são acusados de falhar em cumprir seu dever constitucional de preservar a ordem pública e proteger os poderes democráticos. Um julgamento que vai além dos fatos de 2023: é um exame do comprometimento da classe com a democracia.
Entre os réus estão nomes como Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves e Jorge Eduardo Barreto Naime. Para a PGR, essas figuras não apenas fracassaram em seu papel, mas também contribuíram para o clima de instabilidade que ameaçou a legitimidade do Estado brasileiro.
Enquanto isso, as defesas dos acusados insistem em negar irregularidades. Argumentam que não há provas suficientes para incriminá-los ou que não houve crime algum. No entanto, a Justiça tem dezenas de horas de vídeos, depoimentos e documentos que indicam omissão.
Esta não é apenas uma disputa legal; é um debate sobre o compromisso das Forças Armadas com a ordem constitucional. Se condenados, esses policiais enfrentarão penas que refletirão a gravidade de seu erro. Se absolvidos, o caso será arquivado, mas a dúvida permanecerá.
