O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação que visa impedir que instituições financeiras no Brasil cumpram sanções impostas aos Estados Unidos contra o também ministro Alexandre de Moraes. A medida tenta barrar os efeitos práticos da punição imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump, por meio da Lei Magnitsky.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados. Ele pede que o STF proíba bancos, operadoras de cartão e serviços financeiros no país de aplicarem as determinações da legislação americana. O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar antes de uma decisão definitiva.
Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, será responsável por analisar o pedido de liminar de Lindbergh. Se considerar urgente, poderá tomar uma decisão provisória sem esperar a manifestação da PGR. A sanção dos EUA inclui o bloqueio de bens e contas de Moraes sob jurisdição americana, o que pode afetar instituições financeiras com vínculos diretos ou indiretos com os Estados Unidos.
Na ação, Lindbergh argumenta que decisões estrangeiras não podem ter efeitos jurídicos no Brasil sem passar por um processo de homologação. Ele defende que o STF, como guardião da Constituição, deve reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada.
A Lei Magnitsky é uma norma dos Estados Unidos voltada para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou participar de atos de corrupção. No caso de Moraes, o governo norte-americano cita o processo na Justiça contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.
Após o anúncio das sanções, Lula orientou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuasse na defesa de Moraes. No entanto, Moraes pediu que, por ora, não fossem apresentados quaisquer recursos ou questionamentos na Justiça dos EUA. Fontes próximas a ele indicam que sua desconfiança em relação aos Estados Unidos é um dos motivos para essa postura.
