Recentemente, o Atlético-MG viveu uma semana marcada por emoções fortes e desafios jurídicos. A equipe teve que enfrentar a entrada de processos na Justiça por parte de seus jogadores, incluindo nomes como Rony, Gustavo Scarpa, Igor Gomes e Guilherme Arana, todos insatisfeitos com os atrasos nos pagamentos de salários.
Contextualizando o problema: A Lei brasileira estabelece um prazo máximo de 60 dias para que os clubes atrasem os pagamentos. Após esse período, os jogadores podem buscar seus direitos na Justiça, seja durante ou após o término do contrato. No entanto, as consequências para o clube podem ser graves, incluindo a rescisão indireta dos contratos e a obrigação de quitar os salários pendentes.
As ações dos jogadores: Em 22 de julho, Rony foi o primeiro a entrar com uma ação judicial pedindo rescisão de contrato. Outros jogadores seguiram o exemplo, enviando notificações extrajudiciais. No entanto, após o Atlético-MG regularizar os pagamentos na quarta-feira (23/7), muitos recuaram.
Visão jurídica: Cristiano Caús, advogado especialista em direito desportivo, explica que as associações esportivas não podem atrasar verbas como salários, direitos de imagem e FGTS por mais de 60 dias. Além disso, os jogadores têm o direito de buscar reparação judicialmente durante ou até dois anos após o término do contrato.
Impactos futuros: Em casos de inadimplência, o clube pode enfrentar não apenas a rescisão contratual, mas também a obrigação de pagar os salários que estavam pendentes. Isso inclui a chamada 'cláusula compensatória esportiva', que obriga o clube a quitar os valores restantes do contrato.
