Em um movimento que promete repercussões internacionais, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, baseadas na Lei Magnitsky. A medida, divulgada no dia 30 de julho, abre um precedente preocupante para os atores internacionais e lança luz sobre a complexidade das relações entre direito internacional e governança global.
Uma lei com consequências profundas
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. De acordo com regulamentação publicada em 2024, os alvos dessa lei têm seus bens nos EUA bloqueados e ficam proibidos de entrar no país. Além disso, empresas e cidadãos americanos não podem prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas punidas por essa norma.
Gustavo Ribeiro, professor de Direito na American University Washington College of Law, classifica a medida como algo "muito grave". Clóvis Alberto Bertolini, advogado e doutor em Direito do Estado, explica que empresas de origem americana ficam impedidas de se relacionar com Moraes.
Impactos na vida cotidiana
Moraes pode enfrentar dificuldades para manter cartões de crédito e acessar serviços básicos de tecnologia, como contas de e-mail e redes sociais. A Lei Magnitsky proíbe que instituições financeiras mantenham contratos de crédito com pessoas punidas, incluindo cartões de crédito, débito e financiamentos.
Para Gustavo Ribeiro, se houver uma transação interbancária relativa ao uso do cartão que passe pelos EUA, a empresa pode ser punida, o que pode levar à impossibilidade de usar essas ferramentas.
Sanções e consequências globais
As sanções afetam não apenas Moraes, mas também empresas brasileiras com ligação ao sistema americano. Bancos que mantêm operações nos Estados Unidos podem ser alvos de sanções se optarem por continuar relacionando-se com o ministro.
Segundo Clóvis Bertolini, todas as empresas que têm origem americana ou se relacionam diretamente com os EUA ficam impedidas de fazer negócios com Moraes. Gustavo Ribeiro acrescenta que empresas fora da jurisdição americana também podem ser punidas por "apoio" ao alvo da medida.
Visita ao exterior
Moraes está proibido de entrar nos Estados Unidos, mas pode viajar para outros países desde que não haja restrições adicionais impostas por companhias aéreas com sede ou operações nos EUA.
Conclusão
A punição contra Moraes abre um precedente perigoso, mostrando como a geopolítica e o direito internacional se entrelaçam em casos complexos. Ao mesmo tempo que afeta diretamente o ministro, a medida lança luz sobre os desafios de governança global em um mundo interconectado.
